Falta de defensor no recebimento da denúncia anula ação penal contra ex-senador

Defensor do acusado deverá ser intimado para novo julgamento para deliberar o recebimento ou rejeição da denúncia

MPF/CE recorre de decisão que extingue processo contra Testemunhas de Jeová

A denúncia de um ex-associado à congregação que motivou a abertura do procedimento administrativo pelo MPF

Projeto destina recursos do Fust às lan houses

O Projeto de Lei 6798/10

Mantida aposentadoria especial a delegado acreano com comprovação de atividade de risco

O dispositivo prevê que ao servidor policial é garantido o direito à aposentadoria voluntária, com proventos integrais, após 30 anos de serviço, desde que conte pelo menos 20 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial.

PGR opina pela inelegibilidade de Joaquim Roriz

O recurso questiona decisão do TSE que manteve a negativa do registro de candidatura a Roriz, seguindo entendimento do TRE do DF, onde foi considerado inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.

Em tempos de estupros, STJ julga a continuidade delitiva

O réu W.S.J.S. foi condenado pela pela 1ª Turma Criminal do TJ daquele Estado que, ao apreciar a apelação criminal nº 2007.035430-6.

Declarada ilegalidade da falta de reajuste do valor de vale-refeição pelo Governo do RS

O colegiado entendeu que a omissão na correção do valor havida no período é suscetível de ser reparada na via judicial.

Quinta Turma adota nova tese sobre estupro e atentado violento ao pudor

O colegiado entendeu também que, havendo condutas com modo de execução distinto, não se pode reconhecer a continuidade entre os delitos.

Paciente terá quimioterapia custeada pelo seu plano

Na ação, P.L.G.L. alegou que, há sete anos, teve o desprazer de ter concebido uma neoplasia mamária e, com muito esforço e muitos remédios conseguiu debelar parcialmente o tumor.

Ação de indenização por danos morais. Transporte interurbano.

Superlotação. Danos morais configurados. Quantum indenizatório reduzido.

Ministro destaca celeridade de juiz mineiro que ouviu 98 testemunhas do mensalão em três semanas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa anunciou, na tarde de ontem (30), aos veículos de imprensa que fazem a cobertura jornalística na Corte, que o juiz mineiro Alexandre Buck responsável por ouvir, em 80 dias, mais de 150 testemunhas de defesa do mensalão (AP 470) na capital mineira cumpriu a missão em apenas três semanas. Esse juiz merece uma placa!, brincou o relator.

Tribunal Pleno decide abrir processo disciplinar contra juízes investigados pelo STJ

Em sessão do Tribunal Pleno desta quinta-feira, 12/3/2009, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo decidiram, por unanimidade, abrir processo administrativo disciplinar (PAD) relativos a dois juízes investigados no inquérito nº 589 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da relatoria da ministra Laurita Vaz.

Mantida ação que investiga lavagem de dinheiro contra o empresário russo Boris Berezovsky

Está mantida a ação penal contra o empresário russo Boris Abramovich Berezovsky, que investiga eventual crime de lavagem de dinheiro em supostas ligações dele com a empresa Media Sports Investment (MSI), que investiu no Sport Club Corinthians Paulista de 2004 a 2007. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, habeas corpus impetrado pela defesa.

Eu confio em você

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da UFES - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected]

Responsabilidade civil. Indenizatória. Acidente de trânsito. Danos materiais. Litigantes que afirmam estarem na sua mão de direção.

Estrada estreita e de chão batido. Versões conflitantes. Culpa concorrente adequadamente fixada.

Prefeito tem o dever de fornecer documentos púbicos requisitados legalmente

STF concede habeas para que Edinho, filho do Pelé, aguarde julgamento em liberdade

Atestado odontológico é válido para justificar ausência em audiência

STJ define como crime pedofilia por e-mail

Pai é condenado por atentado violento ao pudor contra a filha

O Ministério Público ofereceu a denúncia na Comarca de Caxias do Sul.